UVC rebate MP e diz que repasse de verbas será o mesmo.
Giselle DutraDo G1 CE
Com o aumento do número de vereadores aprovado em 2009, o estado do Ceará vai ter de desembolsar a partir do ano que vem, R$ 14.542.140,00 a mais com novas vagas em relação ao que gastou até 2012, segundo levantamento feito pelo Ministério Público do Ceará. Segundo o órgão, o valor é referente apenas a soma necessária para pagar os subsídios anuais de 404 novos vereadores que serão eleitos e custeados pelos cidadãos, já a partir de 2013. As vagas serão distribuídas entre 125 municípios. Outros 59 não terão aumento do número de vereadores. O custo da verba de gabinete ainda não foi calculado. A União dos Vereadores discorda do estudo.
A Emenda Constitucional 58 de 29 de setembro de 2009 regulamentou os artigos 29 e 29-A da Constituição Federal, que estabelece que o número de vereadores e o percentual de despesa do Poder Legislativo, seja proporcional ao número de habitantes de cada município.
O Ceará foi o que mais aumentou o número de vereadores, segundo o promotor Ricardo Rocha. De acordo com ele, ao aumentar de 1.729 cadeiras para 2.058, o Ceará chegou a 92% do que autorizou a Emenda Constitucional, que no caso do Ceará, poderia chegar a 441 novas cadeiras de vereador.
Necessidade
Para o promotor, a grande maioria aumentou o número máximo, "sem se preocupar se o município necessitaria apenas da metade" ou se os cofres públicos podem arcar com a nova despesa. Ricardo Rocha argumenta ainda que o aumento de despesas ocorre por conta de toda a estrutura parlamentar, como subsídios, veículo alugado, motorista, viagens, celulares, combustíveis, verbas de representação, aluguel de gabinete, assessoria parlamentar, equipamentos, entre outros.
O promotor cita ainda que em 2005, há oito anos, houve a redução de mais ou menos a mesma quantidade de cadeiras de vereadores em todo o Brasil por meio da Resolução do TSE, em que o número de vereadores foi reduzido de 60.276 para 51.748. "Passamos oito anos com o atual número de vereadores e nada mudou", alega. Ele lembra ainda que o aumento que os vereadores aprovarem este ano, só valem para a próxima legislatura, ou seja, próximo ano.
Além disso, a criação de verbas extras, de assessoria, de desempenho, entre outras, que ocorrem em grande parte dos municípios, vai "mascarar" um aumento real das despesas que vai haver com o aumento do número de vereadores. "Caberá agora ao Ministério Público de cada Comarca, ao Tribunal de Contas dos Municípios e principalmente a população, fiscalizar se o repasse da Prefeitura para as Câmaras Municipais serão efetuados dentro dos parâmetros constitucionais", finalizou.
UVC
O presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho (PMN), rebate o estudo e diz que as câmaras do Ceará cumprirão o que a Constituição manda. "Nós temos um limite e não temos o que discutir Proposta de Emenda Constitucional (PEC)", disse. De acordo com ele, a UVC entende que não vai ter aumento de despesa. "Esse estudo é baseado no número de vereadores, mas ele não fala também que os recursos das Câmaras são os mesmos", afirmou.
Segundo Deuzinho, o repasse para as câmaras não vai aumentar em nada. "O aumento de despesa vai haver dentro das casas legislativas, mas vai ser redistribuído. Vamos ter mais representantes, com menos recursos para eles mesmos. Vai ser diminuído em assessorias, em salários até", disse.
Ainda de acordo com o presidente da UVC, o aumento do número de vereadores no Ceará poderia ter sido maior, conforme amparado por lei. "A UVC orientou as câmaras do Ceará a aumentar de acordo com a necessidade de cada município", enfatizou. Ele citou o exemplo de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde é vereador. Segundo Deuzinho, o município poderia ter acrescentado até nove vereadores, mas só aumentou quatro. "Isso mostra um equilíbrio do aumento de vereadores. Estamos tranquilos com relação a isso", ponderou.