A suspeita de irregularidades no repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para três hospitais estaduais, que data desde 2010, levou o Departamento Nacional de Auditoria do Serviço Nacional de Saúde (Dnasus) a realizar auditoria na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). As investigações começaram dia 13 de agosto e estão na fase de apuração. De acordo com o Dnasus, o processo deve durar, em média, 90 dias para ser concluído.
A denúncia ao órgão do Ministério da Saúde foi feita pelo Ministério Público do Ceará, por meio da promotora de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, neste ano. De acordo com ela, essa situação se arrasta desde 2010, quando instaurou processo no Ministério Público Estadual (MP-CE) para apurar o caso.
Após a análise de todo o contexto e dependendo daquilo que for encaminhado pelo Ministério da Saúde, em razão da avaliação da auditor ia de gestão, "deve-se propor retirar do município a responsabilidade pelo gerenciamento da saúde secundária e terciária para que esta passe para o Estado", afirmou Isabel.
Mas isso não quer dizer que o Estado esteja apto e nem queira fazer este gerenciamento. Segundo a promotora, essa transferência de gerência de recurso é um processo que é encaminhado para a comissão intergestora e bipartide e, depois, passa para o Ministério. "É um processo de avaliação tanto da situação saúde financeira quanto em relação a recursos humanos, estrutura, e prestação de ações e serviços do município de Fortaleza", explica a promotora.
Prejuízos
Ela informou, ainda, que os hospitais prejudicados com esta irregularidade são o César Cals, Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e o Hospital de Messejana. Com o recurso do FNS é efetuado o pagamento dos procedimentos realizados por estas unidades.
Porém, ela acrescenta que o Município alega não dever nada ao Estado, e que este, sim, deve à Capital. "Esse processo data de 2010, mas o problema é de antes, temos coisas de 2008 que não foram repassadas. Fortaleza diz que o Estado está devendo ao Município, pois não está pagando os agentes comunitários de saúde", completou a promotora de Justiça.
Segundo Isabel, já foram feitas várias audiências, inclusive com a presença dos titulares tanto da SMS quanto da Sesa, "mas eles ficaram de resolver esta questão em nível do gabinete do governador e do gabinete da prefeita. Mas, até o momento, não conseguiram resolver esta questão", ressalta.
Como forma de resolver o impasse e diante da questão do município de Fortaleza não estar passando com regularidade os recursos do FNS para as unidades do Estado, a promotora requisitou uma auditoria de gestão do Fundo Municipal de Saúde Fortaleza". Para ela, Fortaleza não deixa de ter um problema de subfinaciamento da saúde. "Essa é uma problemática pela qual o Brasil inteiro passa. Porém, nós temos um problema grave de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)", acredita. Ela acrescenta que houve vários problemas com a Capital no que diz respeito ao pagamento de empresas conveniadas com o SUS, tanto filantrópicas quanto privadas, em relação aos repasse dos serviços prestados.
De acordo com a promotora, muitas atitudes estão deixando de ser tomadas pelo Município, o que resulta em um maior ingresso de ações judiciais. "Há algum tempo, não conseguimos mais fazer nenhum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, o que está gerando uma demanda judicial em vários aspectos na área da saúde pública", pontuou.
Problema nacional
A doutora em saúde pública e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública na área de Financiamento e Mercados em Saúde, Angélica Santos, explicou que, com o crescimento dos níveis de financiamento municipal, a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro, em São Paulo e nas capitais, Fortaleza tende a transformar-se em referência espontânea de atendimento à saúde para municípios vizinhos mais carentes.
"Isso expõe fragilidades estruturais da gestão da saúde pública - como as dificuldades de garantir uma rede básica resolutiva e a necessidade de uma intensa articulação operacional entre Estado e municípios em prol da saúde pública", avalia.
Gestão
Em nota, a SMS informou que, o repasse que diz respeito aos atendimentos de alta complexidade para os referidos hospitais encontra-se devidamente regularizado desde novembro de 2011.
Com relação aos demais repasses, para outros níveis de atendimento, no valor de cerca de R$ 8,4 milhões, que é feito diretamente do FNS para o Fundo Estadual de Saúde, alega que nunca foram suspensos.
Já a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informou estar em permanente diálogo com a SMS e o Ministério da Saúde para definir a relação dos respectivos repasses financeiros.
THAYS LAVOR
REPÓRTER