Começou ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua, o primeiro dia de Mutirão do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O evento, que já está na terceira edição, pretende realizar mais de 1.300 conciliações, até a próxima sexta.
Para atender a grande demanda, foram disponibilizadas 14 mesas de conciliação para receber as partes, que contarão com a presença de médicos peritos no local, para avaliar o tipo de lesão sofrida por quem procura o benefício. "A nossa função é, através de uma avaliação médica, fornecer o laudo daquela pessoa que, por algum motivo, não concordou com o primeiro valor oferecido pelo seguro. Depois do laudo pronto, eles podem recorrer a justiça", explica o médico perito, Grevie Freitas Cavalcante.
A juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua, Natália Almino Gondim, conta que o mutirão tem a intenção de atender as pessoas que precisam resolver processos que aguardam decisão judicial. "São processos que dependem de uma perícia prévia e, devido a grande demanda, o Estado não tem como atender a todos. Aqui, além da realização da perícia, participam da audiência para definirem o valor".
Vítima
Está assegurado pelo DPVAT qualquer vítima de acidente de trânsito que apresentar lesão que afete a mobilidade, com incapacidade parcial ou total, com comprometimento físico ou mental do acidentado, receberá, além do seguro, todas as despesas médicas inclusas. Como é o caso da agricultora Telma régia Martins Soares, de 42 anos, que fraturou o nariz em um acidente de moto, em 2012. "Não foi difícil conseguir o seguro. Além disso, a minha cirurgia também foi paga", afirmou.
Em menos de um ano após o acidente de moto que vitimou Niquerlândia Vieira, 40, e o marido, a cuidadora de idosos já realiza a segunda perícia para adquirir um valor maior. "Foi muito rápido que eu consegui o seguro. Mas vim aqui para negociar um valor maior, pois fiquei desempregada e gastei bastante com os remédios do tratamento", conta.
A iniciativa conta com a participação do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio/FIC, do Ministério Público Estadual e do Fórum Permanente de Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB-CE). "Com o atendimento, a gente quer que as pessoas se sintam respeitadas. É uma via de mão dupla, todos saem beneficiados com o sucesso do evento, em especial, as partes", assegura a coordenadora.
FIQUE POR DENTRO
Valores das indenizações do seguro variam
Os valores irão variar em de acordo com a cobertura. Existe a cobertura de reembolso de despesas médicas hospitalares, com um valor de até 2.700 reais, variando em função dos gastos que a pessoa teve.
A segunda cobertura é de invalidez permanente, o qual o valor pode atingir até 13.500 reais, sendo a invalidez é irreversível.
Já a terceiro cobertura é de morte, no qual é pago 13.500 reais, dividido para cada beneficiário.
Mais informações:
Central de Atendimento: 0800 022 1204
Site: www.dpvatsegurodotransito.com.br
Patrícia Holanda
Especial para o Cidade