O município de Juazeiro do Norte pode ter que pagar a indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Isso porque, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), a cidade está descumprindo um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que previa a adoção de medidas de segurança no lixão do município.
Na última quarta-feira (25), o órgão ingressou junto à Justiça do Trabalho com uma Ação Civil Pública em face do município de Juazeiro do Norte e o seu atual gestor, Manoel Raimundo de Santana Neto, alegando a irregularidade no lixão local.
No Termo assinado em 2008 a cidade comprometeu-se a “manter vigilância 24 horas proibindo o acesso de crianças e adolescentes ao depósito de lixo, mantendo-o devidamente cercada, envidando esforços para a construção de aterro sanitário no aterro sanitário do Município, afixando placas com mensagens de proibição e indicação dos dispositivos legais aplicáveis”.
Conforme ação do MPT, tal medida jamais foi atendida. Para embasar o processo, o órgão alega que no dia 25 de abril de 2012 o adolescente Jordan Monteiro da Silva, que trabalhava como catador de lixo naquele local, caiu ao tentar subir no caminhão que chegava ao aterro. O jovem teve a cabeça atingida por um dos pneus traseiros do veículo e faleceu.
Caso o município não atenda imediatamente os pedidos do MPT, a cidade, além da indenização de R$ 1 milhão, pode ter que pagar uma multa diária de R$ 10 mil. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte: Diário do Nordeste