Defensores públicos que integram o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas da Violência (Nuapp) apresentaram, ontem, o resultado das inspeções feitas nos distritos policiais e delegacias especializadas da Grande Fortaleza, com carceragem, entre os dias 27 de março e 25 de junho deste ano. Além da superlotação, os membros da Defensoria Pública constataram uma situação que consideraram "degradante" vivida pelos presos, policiais e cidadãos comuns que buscam apoio da Polícia Civil. O documento tem mais de 200 páginas.
Os defensores públicos reuniram a Imprensa, na manhã de ontem, para denuncia as péssimas condições em que os presos estão submetidos nas delegacias da Polícia Civil, onde falta desde segurança até higiene e alimentação
O coordenador do Nuapp, Bruno Gonçalves Neves, ressaltou que "é inadmissível que ainda hoje existam delegacias com carceragens e que a situação piora devido à superlotação". Ele exemplificou que os problemas de saúde afetam também inspetores, delegados e quem procura a delegacia para registrar um simples Boletim de Ocorrência (B.O.). "E ainda tem o risco de rebeliões", completou.
Prejuízo
Os defensores presentes à entrevista coletiva ressaltaram que a Polícia Civil, devido à superlotação nas delegacias, não realiza investigação criminal. "Os delegados e os inspetores não fazem a denúncia publicamente porque podem ser vítimas de represálias", salientou o defensor Emerson Castelo Branco. Ele lembra que os inspetores se limitaram a cuidar dos presos e só saem das delegacias para levar presos ao Fórum Clóvis Beviláqua, quando tem audiência. Emerson Castelo Branco ainda enfatizou que os dados mostrados ontem são resultado do levantamento feito pela Defensoria Pública do Ceará, através do Nuapp, "mas o problema é antigo e o Governo tem conhecimento, entretanto não fez nada para solucionar o problema".
Os defensores salientaram que não estão pedindo regalias para os presos, mas que seja cumprido o que está estabelecido na Lei de Execução Penal. Eles lembraram que, "a chance de um preso se ressocializar, vivendo em condições subumanas, é quase zero, principalmente se ele passa a maior parte do tempo em uma delegacia e não nas unidades prisionais existentes". Após analisarem a situação dos distritos policiais da Capital cearense, elaboraram recomendações ao Governo do Estado. Uma delas a transferência dos presos.
Em nota distribuída à Imprensa, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) respondeu às críticas dos defensores públicos. "No que se refere à exacerbada população carcerária existente nas delegacias de Polícia da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza, a SSPDS já solicitou, formalmente, à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) providências inerentes à retirada dos presos dessas unidades".
Em outro ponto, a SSPDS revela que, "no período compreendido entre os anos de 2007 e 2011, o Governo do Estado viabilizou 3.337 novas vagas em unidades penitenciárias e cadeias públicas em todo o Estado".
E mais, "de acordo com a Sejus, ainda neste semestre será inaugurada a Casa de Privação Provisória da Liberdade IV (CPPL IV), com capacidade para 956 presos provisórios, o que proporcionará redução significativa do número de presos em delegacias da Polícia. Além disso, a Secretaria da Justiça informou que tem em desenvolvimento vários projetos para a expansão do sistema penitenciário, dentre eles, uma nova CPPL (V), uma penitenciária para jovens adultos, em Horizonte; o complexo de segurança máxima, em Aquiraz; uma unidade de regime semiaberto, em Maracanaú; e um centro de triagem, em Caucaia, que garantirão o acréscimo de quatro mil novas vagas no sistema carcerário".
Providências
A Reportagem apurou que, desde o mês de maio do ano passado, a SSPDS e a própria Polícia Civil, através da Delegacia Geral e do seu Departamento de Polícia Especializada (DPE), têm expressado, de forma oficial (através de documentos) à Sejus e ao Poder Judiciário (Vara das Execuções Penais), sua preocupação com a "gravíssima" situação da presença de centenas de presos provisórios nas delegacias e que deveriam estar recolhidos nas unidades do Sistema Penal.
Contudo, uma determinação do juiz de Direito Luiz Bessa Neto limitou em 30 por cento o excedente de detentos nas cadeias. Em consequência disso, as vagas no sistema, que são disponibilizadas semanalmente pela Sejus para a Polícia Civil, tornaram-se insuficientes para atender à demanda, e o resultado disso é a superlotação nas DPs.
Três ofícios foram encaminhados à Sejus (em 28 de setembro de 2011, 6 de março e 23 de maio de 2012) pela SSPDS sobre o problema. A superlotação chegou a 850 presos em maio.
NÚMERO
850 presos estavam recolhidos nas delegacias de Polícia Civil da RMF, em maio último, conforme a SSPDS informou à Sejus. A Justiça limitou o excedente nas cadeias
FERNANDO RIBEIRO/FERNANDO BARBOSA
EDITOR DE POLÍCIA/REPÓRTER