A Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, através da juíza Maria do Livramento Alves Magalhães, da 82ª Zona Eleitoral, proibiu o uso da imagem do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff por candidaturas que não façam parte da coligação do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi proferida na tarde de ontem e, é a primeira decisão no País nas eleições deste ano sobre o assunto.
A ação foi impetrada pela coligação “Pra cuidar das pessoas” contra a vereadora Eliana Gomes, candidata à reeleição, e o candidato a prefeito, Inácio Arruda, ambos do PCdoB. A juíza argumentou que “é uma incoerência admitir a presença de pessoas agregadas a siglas partidárias na propaganda eleitoral de um adversário político, como o caso, pois tanto PT quanto PCdoB possuem candidatos ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2012”.
RECURSO
A sentença desagradou o PCdoB. O advogado Irapuan Camurça, que representa a candidatura do partido, informou que irá recorrer da decisão da juíza Maria do Livramento Alves. Camurça disse que o ex-presidente Lula é um líder do povo brasileiro. Portanto, está acima dos partidos. Além disso, o PCdoB possui uma identificação histórica e de luta com Lula, embora pertençam a legendas distintas. Caso haja descumprimento da sentença, os candidatos podem ser multados no valor de R$ 5 mil.
O Estado CE